O Comitê de Política Monetária (Copom) dedicou três parágrafos da ata da reunião que subiu a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual para tratar da política fiscal do governo e suas consequências na economia, em especial na inflação e na própria taxa de juros.

De acordo com o documento publicado nesta terça-feira, 12, a percepção dos agentes de mercado sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal vigente tem “impactos relevantes” sobre os preços de ativos e as expectativas. “Uma política fiscal crível, embasada em regras previsíveis e transparência em seus resultados, em conjunto com a persecução de estratégias fiscais que sinalizem e reforcem o compromisso com o arcabouço fiscal nos próximos anos, são importantes elementos para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de riscos dos ativos financeiros”, afirma o colegiado no documento, reforçando a importância da sustentabilidade das regras fiscais.

O mercado financeiro aguarda o prometido pacote de ajustes fiscal, que está na terceira semana consecutiva de negociação, ainda sem um horizonte certo para que seja divulgado. Lula deve se reunir novamente com os ministérios do Trabalho, Previdência e Desenvolvimento Social, três pastas que abrigam programas de benefícios sociais e que, em especial as duas primeiras, se opõem a cortes em suas políticas.

Os cortes de gastos são fundamentais para que o governo consiga dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal. No próximo ano, o governo persegue a meta de déficit zero — já alterada, pois inicialmente a previsão era de um superávit de 0,25% do PIB. Apesar dos esforços do Ministério da Fazenda para o aumento da arrecadação, os gastos também subiram, tornando mais difícil o cumprimento da meta.  Por isso, o ajuste fiscal se faz necessário.

Segundo o Copom, a redução de crescimento dos gastos, principalmente de forma mais estrutural, “pode inclusive ser indutor de crescimento econômico no médio prazo por meio de seu impacto nas condições financeiras, no prêmio de risco e na melhor alocação de recursos”. De acordo com o colegiado, políticas monetária e fiscal contracíclicas contribuem para assegurar a estabilidade de preços e, “sem prejuízo de seu objetivo fundamental, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, diz a ata.

Cenário econômico

Além da questão fiscal, o Copom discutiu outras variáveis que pressionam a inflação, que segundo o colegiado deve encerrar o ano em 4,6%, acima do teto da meta do ano, de 4,5%. Segundo o comitê do BC, há uma interrupção do processo desinflacionário.

O Copom listou o aumento do preço dos alimentos por diversos fatores, como a estiagem; alta nos industrializados, influenciados pelo câmbio mais alto, além da inflação de serviços, puxada pelo mercado de trabalho aquecido. “Um aumento de 0,50 ponto percentual se mostra apropriado diante das condições econômicas correntes e das incertezas prospectivas, refletindo o compromisso de convergência da inflação à meta, essencial para a construção contínua de credibilidade.”

Na ata, assim como no comunicado, o Copom preferiu não dar um guidance para a reunião de dezembro ou as próximas, mas afirmou “seu firme compromisso de convergência da inflação à meta”.