A Abras, que representa as empresas de varejo alimentar, voltou à carga contra os custos de transação nas compras pagas com vale-alimentação. A inflação dos alimentos se tornou uma das grandes preocupações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que foi um dos principais fatores para que o IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor – Amplo) fechasse 2024 com alta acumulada de 4,83% e estourasse o teto da meta de inflação de 4,5%. Nesta segunda-feira 3, a associação divulgou doze propostas para reduzir as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação.

A principal queixa da entidade é que os custos de transação chegam a 15%, quando somadas todas as taxas (transação, administração, adesão e antecipação de pagamentos). Além disso, o prazo médio de repasse do dinheiro é de 40 dias. Nesse ínterim, os recursos destinados aos varejistas são aplicados no mercado financeiro pelas operadoras, que lucram com o chamado floating – o jargão dos financistas para o prazo em que o dinheiro já saiu do bolso do devedor (isto é, dos beneficiários do vale-alimentação), mas ainda não chegou ao bolso do credor (as varejistas).

A Abras propõe um teto bem menor para os custos totais de transação – de apenas 0,7%. Além disso, a associação propõe que o prazo de repasse dos pagamentos seja encurtado de 40 dias para dois dias, como já ocorre com os pagamentos feitos por cartões de débito e pré-pagos.

No melhor cenário, os representantes dos supermercados, hipermercados e demais varejistas sugerem que o Programa de Alimentação do Trabalhador, que embasa os vales-alimentação, seja operado diretamente pelo governo federal e vinculado ao eSocial, a plataforma em que as empresas são obrigadas a lançar as informações dos funcionários como salário, contribuições previdenciárias, admissão, demissão e férias. O programa seria operado pela Caixa Econômica Federal, e os recursos seriam depositados diretamente na conta dos trabalhadores. Assim, os beneficiários poderiam pagar suas compras com cartões de débito e pré-pagos, PIX ou outros meios.

A Abras estima que a proposta geraria uma economia de 10 bilhões de reais por ano ao varejo de alimentos. A entidade promete que esses recursos poderiam se converter em preços mais baixos para os consumidores, ajudando a combater a inflação que castiga o bolso dos brasileiros e corrói a popularidade de Lula.

Outra proposta é incentivar a interoperabilidade, isto é, obrigar que todas a empresas de maquininhas aceitem todos os vales-alimentação. O objetivo seria reduzir os custos de transação e oferecer mais praticidade para os consumidores. A interoperabilidade beneficia os varejistas. Já a portabilidade – outra sugestão da Abras – beneficiaria os usuários, que poderiam transferir seu saldo para a bandeira de cartão que oferecesse as melhores condições.

Por último, a Abras pede uma fiscalização mais contundente pelo Banco Central (BC). A entidade observa que as operadoras de voucher movimentam 190 bilhões de reais por ano – e são pouco supervisionadas.

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