Após o recesso parlamentar iniciado em 17 de julho, deputados e senadores retornaram aos trabalhos nesta quinta-feira, 1. Para o segundo semestre, o Congresso deve retomar discussões e aprovações de pautas econômicas importantes. Algumas delas ainda não são consenso entre os parlamentares, caso a PEC da autonomia do BC e a desoneração da folha de pagamento. Veja as principais pautas econômicas na volta do recesso:

Regulamentação da reforma tributária

Enviado à Câmara em 25 de abril, o texto principal de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Câmara em 10 de julho. Na etapa final da discussão entre os deputados, o projeto ganhou regime de urgência – dispositivo que estipula um prazo de até 45 dias para a votação do texto.

Agora, o projeto está no Senado. Na última terça-feira, 1, o presidente Lula afirmou que espera que a regulamentação “flua” entre os senadores com a mesma rapidez que passou pela Câmara. O Senado, no entanto, pressionam para que seja retirado o regime de urgência, pleiteando uma discussão mais ampla do projeto na Casa.

Na Câmara, ainda falta a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, que institui o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, tributo estadual criado pela tributária para para substituir o ICMS). O Comitê, segundo a proposta, será o responsável por fazer a arrecadação, a compensação de débitos e créditos, e a distribuição de receitas para os estados e municípios.

Segundo o presidente da Câmara Arthur Lira, a PLP será votada entre 12 e 14 de agosto. 

PEC da autonomia do BC

Antes do recesso, a votação da PEC que concede autonomia financeira e orçamentária para o Banco Central foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por falta de acordo entre os parlamentares.

A proposta transforma o BC em uma empresa pública, fiscalizada pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e permite que a instituição gerencie e execute seu próprio orçamento. Atualmente, o BC é considerado uma autarquia de natureza especial e, apesar de ter sua independência administrativa garantida desde 2021, tem seu orçamento vinculado à União.

A proposta é de autoria do senador Vanderlan Cardoso e tem voto favorável do relator Plínio Valério. Ela encontra, no entanto, resistência do governo. O senador Jaques Wagner, líder governista no Senado, disse que o governo não é contra a autonomia financeira da instituição, mas se opõe a transformá-la em empresa pública.

Fora do Legislativo, a proposta é fortemente defendida por Roberto Campos Neto, atual presidente do BC, mas condenada por Lula e apoiadores.

Quando aprovado pela CCJ, o texto ainda seguirá para dois turnos de votação no Plenário do Senado.

Desoneração da folha

No Senado, outro projeto retirado da pauta em julho foi o PL 1847/2024, que determina a reoneração gradual da folha de pagamento e o aumento tributário sobre importações. De autoria do senador Efraim Filho, o texto busca uma solução para o imbróglio desoneração da folha de pagamento, que reduz os encargos trabalhistas para 17 setores da economia.

O projeto mantém a desoneração total em 2024, com a retomada gradual da tributação a partir de 2025, inicialmente com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Até 2028, a alíquota subiria para 20%. Para compensar a perda de arrecadação do governo, a proposta prevê o aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação.

As medidas para compensar a desoneração, no entanto, ainda estão em aberto na Casa. O senador Jaques Wagner disse apostar em um amadurecimento do projeto até o fim de agosto.

Em 16 de julho, o STF prorrogou para 11 de setembro o prazo para que Executivo e Legislativo cheguem a um acordo sobre a compensação. Anteriormente, a data final era 19 de julho.

LDO e PLOA

A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Senado também foi adiada para depois do recesso parlamentar. Na ocasião, o relator Confúcio Moura disse que não haveria tempo analisar as mais de 3000 emendas apresentadas ao relatório antes da saída.

No papel, o Congresso Nacional só poderia entrar em recesso em julho após a aprovação do projeto da LDO. Na prática, porém, o prazo já deixou de ser cumprido outras 9 vezes em 35 anos.

A LDO é um instrumento anual que orienta a elaboração e a execução do orçamento do governo, estabelecendo as metas e prioridades da administração pública. É o texto da LDO que guia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (PLOA), cujo projeto deve ser enviado pelo Executivo até 31 de agosto.

Com informações de Agência Senado