O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta terça-feira, 21, uma lista com as 25 prioridades da agenda do governo para o biênio 2025-2026, durante a primeira reunião ministerial do ano. Entre os itens estão o fortalecimento do arcabouço fiscal, a regulamentação da reforma tributária e a já anunciada isenção de imposto de renda para salários até R$ 5 mil. Veja a seguir a lista completa:

1. Fortalecimento do arcabouço fiscal para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), controlar a inflação, estabilizar a dívida do governo e diminuir o desemprego;

2. Implantação da reforma tributária sobre o consumo;

3. Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;

4. Isenção para salários até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;

5. Limitação dos supersalários;

6. Realização da reforma da Previdência dos militares;

7. Apresentação do projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;

8. Criação da Nova Lei de Falências;

9. Fortalecimento da proteção aos investidores no mercado de capitais;

10. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;

11. Resolução bancária;

12. Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito;

13. Regulamentação econômica das “big techs”;

14. Modernização do marco legal de preços de medicamentos;

15. Permissão ao aluno investir em poupança ou em títulos do Tesouro (programa Pé-de-Meia);

16. Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;

17. Emissão de títulos sustentáveis para arrecadar recursos do fundo do clima;

18. Avanço na implementação do mercado de carbono (instituir governança e decreto regulamentador);

19. Realização de novos leilões do Ecoinvest;

20. Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para transformação ecológica;

21. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;

22. Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;

23. Criação de política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;

24. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;

25. Conclusão do mapa e investimentos sustentáveis na Plataforma de Investimentos para a transformação ecológica no Brasil (BIP).

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