Arcabouço é maior do que as mudanças nas metas fiscais, diz Tebet

Ministra do Planejamento afirma que novo objetivo não altera compromisso com responsabilidade fiscal e que revisão não teve participação da ala política

Por Larissa Quintino Atualizado em 8 Maio 2024, 13h15 - Publicado em 16 abr 2024, 08h57

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (Washington Costa/MPO/Divulgação)

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira, 16, que o governo Lula segue comprometido com o lado fiscal, apesar da mudança nas metas para os próximos anos anunciada ontem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para 2025, o governo deixa de perseguir o objetivo de um superávit fiscal de 0,5% do PIB para uma meta de déficit zero, a mesma de 2024.

“Mais do que meta, e a meta é importante, como um norte, e nós vamos perseguir a meta zero, apesar de termos a banda de menos 25, não só esse ano, mas como ano que vem, garantindo a partir daí que o Brasil nunca mais entre em déficit, nunca mais gaste além do que arrecada. O principal é partir da premissa, que não aconteceu agora, nem no governo passado, embora o governo passado tenha corroborado com isso, de que o Brasil gasta muito e gasta mal”, afirmou em entrevista à Globonews.

Segundo a ministra, a alteração das metas não mexe com o arcabouço fiscal, que é muito maior que as mudanças feitas na LDO. As premissas da âncora fiscal — que substituiu o teto de gastos — continuam valendo: como a limitação da despesa em 70% da receita. Tebet ainda foi enfática ao afirmar que Lula já foi claro quando fala que não se terá novas políticas públicas, mas sim tratar de tornar eficientes as já existentes.

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As falas de Tebet acontecem após a reação negativa do mercado financeiro com a frouxidão maior da política fiscal. Ontem, o Ibovespa recuou 0,5%, enquanto o dólar comercial bateu os 5,18 reais, maior cotação em mais de um ano.

Segundo a ministra, a flexibilização dos objetivos — que fez com que o governo desistisse do superávit no próximo ano — não teve participação do núcleo político do governo, mas sim da área econômica e a posterior aprovação do presidente Lula. “É preciso trabalhar com a maior franqueza possível.”

A meta foi alterada após avaliação da área econômica de que a previsão das receitas federais não aponta recursos suficientes para gerar superávit. Segundo Tebet, é o espaço para perseguir o lado da receita sem que fosse necessário criar impostos.