Andrade Gutierrez pode ficar fora de licitações por 5 anos
O Tribunal de Contas da União também pode impor cobrança à empresa que pode chegar a 1,4 bilhão de reais
A empreiteira Andrade Gutierrez está na mira de um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que pode resultar na declaração de inidoneidade da empreiteira pelo prazo de cinco anos. Paralelamente, a Corte também pode impor uma cobrança à empresa que pode chegar a 1,4 bilhão de reais.
As duas medidas fazem parte de um processo já em andamento na área técnica do tribunal, que apura superfaturamento nas obras civis da usina nuclear de Angra 3, construção que está paralisada desde outubro de 2015, depois da deflagração da Operação Radioatividade, a 16ª fase da Operação Lava Jato.
O processo, relatado pelo ministro Bruno Dantas, precisa passar pelo Ministério Público Federal. A previsão é de que o voto do relator seja levado ao plenário da Corte em cerca de 90 dias. O TCU não comenta o assunto.
Internamente, porém, a avaliação técnica é de que a Andrade Gutierrez tem sido negligente em colaborar com as investigações do tribunal, além de não reconhecer que houve práticas efetivas de superfaturamento no processo de retomada das obras da usina, que ficaram paradas por décadas, até serem reiniciadas em meados de 2008.
No fim do ano, a Andrade entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o processo. A empresa alegou ter sofrido “chantagem” e “ameaça” pelo TCU. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido.
Além da declaração da inidoneidade, que proibiria a empresa de assinar contrato com a administração pública por cinco anos, o TCU está inclinado a dobrar a cobrança dos valores superfaturados. Os prejuízos apurados pelo tribunal nas obras civis chegam a 520 milhões de reais, mas o tribunal pode aplicar sanção de 100% sobre o valor em casos considerados graves, além dos juros, o que elevaria a cifra para cerca de 1,4 bilhão de reais.
Irregularidades
A Andrade também é alvo do tribunal em outro processo que investiga irregularidades na montagem eletromecânica de Angra 3. Nesse caso, a acusação está relacionada à fraude em licitação.
Das sete empresas que atuavam no grupo, quatro – Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia (EBE), Techint Engenharia e Construção e UTC Engenharia – foram alvos de declaração de inidoneidade por cinco anos pelo TCU, em março de 2017. As outras três – Andrade, Odebrecht e Camargo Corrêa – assinaram acordos de leniência com o MPF e, por isso, ficaram de fora da decisão. Segundo técnicos do TCU, Odebrecht e Camargo estariam mais dispostas a ajudar, mas a Andrade, não.
Na próxima semana, está previsto um encontro com executivos da Odebrecht e Camargo , o ministro Bruno Dantas, auditores do TCU e procuradores do MPF. O processo, além de ter potencial de barrar contratações das empresas com o poder público, cobra uma dívida solidária que pode chegar a 1,3 bilhão de reais.
Questionada sobre o assunto, a Andrade Gutierrez não fez menção aos processos do TCU, informando que “apoia toda iniciativa de combate à corrupção, e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado”. Diz ainda que segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado com o MPF.
A Odebrecht afirmou que continua colaborando com as investigações de forma definitiva, prestando todos os esclarecimentos necessários às autoridades brasileiras e estrangeiras.
A Camargo Corrêa declarou que foi a primeira grande empresa do setor de engenharia e construção a firmar acordo de leniência com a Justiça brasileira para corrigir irregularidades e aprimorar seu sistema de controle.
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