Ampliação da faixa de isenção do IR pode tirar R$ 2,9 bi de estados e municípios
Estimativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (Conof) mostra impacto do IRRF que incide sobre os salários de servidores
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5 Maio 2025, 12h07 • Atualizado em 5 Maio 2025, 12h22
O projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais pode custar 2,9 bilhões de reais aos cofres de estados e municípios. A estimativa é da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof).
Atualmente, estão isentos de IR os contribuintes que recebem até 2.259,20 reais. Na prática, porém, o governo oferece um desconto automático de 564,80 reais, garantindo isenção efetiva para quem ganha até dois salários mínimos — hoje, 2.824 reais.
A proposta, apresentada no Projeto de Lei 1087/25, que está pronto para tramitar, traria impacto direto sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que incide sobre os salários dos servidores públicos. A Conof calcula uma queda de 11,2 bilhões de reais na arrecadação total, sendo 5,7 bilhões de reais a menos para os estados e 5,5 bilhões de reais para os municípios.
Por outro lado, o projeto deve provocar aumento de 8,2 bilhões de reais nos repasses para os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Isso ocorre porque a redução da arrecadação federal com a faixa de isenção — estimada em 7,1 bilhões de reais — é compensada, em parte, pela redistribuição de 15,3 bilhões de reais originados da tributação sobre rendas mais altas.
(Com agência Câmara)
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