A proposta de reforma tributária apresentada pelo Governo Federal, liderado pelo ministro Fernando Haddad, introduz uma nova estrutura na cobrança de impostos sobre bens e serviços no Brasil, marcando uma mudança significativa do modelo anterior. O Ministério da Fazenda estima alíquota de referência de 26,5%, dividida em 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), atribuído aos estados e municípios. Esta medida visa substituir a antiga alíquota efetiva de 34,4%, que era notoriamente complexa e pouco transparente.

No entanto, a nova alíquota situa-se entre as mais elevadas do mundo para um imposto sobre valor agregado (IVA), sendo superada apenas pela Hungria, com sua alíquota de 27%. Este aspecto tem gerado debates sobre a conveniência e eficácia da medida, sobretudo porque sistemas tributários mais simplificados e claros em outros países geralmente apresentam alíquotas mais baixas. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, defende a transparência do novo sistema. Ele ressalta que a alíquota anterior era cobrada de forma embutida, deixando os consumidores sem clareza sobre o quanto realmente pagavam de imposto, uma situação que a reforma pretende mudar. “Vai ser transparente”, afirma Appy.

A reforma também introduz benefícios fiscais para categorias de produtos essenciais, como os itens da cesta básica, visando aliviar o ônus sobre os cidadãos mais necessitados. No entanto, se houver expansão nas categorias isentas ou com alíquotas reduzidas, isso podem levar a um aumento da carga tributária sobre outros produtos.  

Appy enfatizou a natureza colaborativa da reforma, que contou com a participação ativa de estados, municípios e do setor privado. Ele detalha que o processo envolveu mais de 200 insumos técnicos e 330 reuniões, resultando em um consenso sobre mais de 90% dos temas discutidos. “Não foi um esforço isolado do Governo Federal”, disse Appy, “mas o resultado de uma colaboração extensiva.” A reforma tributária, portanto, representa um esforço substancial para modernizar o sistema tributário brasileiro, alinhando-se com práticas internacionais mais eficazes e equitativas, embora ainda haja discussões sobre a adequação de suas alíquotas em um contexto global.

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