AGU e Petrobras entram com liminar para impedir greve dos petroleiros
Objetivo é pedir ao TST a nulidade da greve e que seja reconhecido seu caráter "abusivo" frente ao desabastecimento vivido pelo país
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras apresentaram nesta terça-feira, 29, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma ação com pedido de liminar para evitar a greve dos petroleiros, prevista para a quarta-feira. A ação pede a nulidade da greve e que seja reconhecido seu caráter “abusivo”, diante da crise de abastecimento que já recai sobre a sociedade por conta da paralisação dos caminhoneiros.
“A ação tem como objetivo evitar que a paralisação da categoria prejudique ainda mais a sociedade, que nos últimos dias já enfrenta um quadro de desabastecimento de combustíveis, alimentos e outros insumos por causa da interrupção das atividades dos caminhoneiros”, diz nota divulgada pela AGU.
Advocacia-Geral e a Petrobras argumentam que os sindicatos de petroleiros apresentam reivindicações de “natureza político-ideológica” e ressaltam que um acordo coletivo fechado com funcionários da estatal tem duração até 2019. Também acusam os sindicatos de não terem cumprido a legislação para a realização da greve, como a abertura de negociação, comunicação prévia, ou envio de atas de assembleias que decidiram pela paralisação.
“Nessa linha é inadmissível admitir que a atuação oportunista de determinado grupo enseja a ausência de serviços públicos essenciais, em prejuízo de toda a sociedade”, argumentam na ação.
No pedido protocolado nesta terça no TST, AGU e a estatal sustentam que eventual ocupação de unidades por conta da greve acarretaria em risco de acidentes e teria um custo de 349 milhões de reais à Petrobras por dia.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados convocaram a categoria para uma greve nacional de advertência de 72 horas. Eles prometem começar o movimento grevista a partir do primeiro minuto de quarta-feira, dia 30. A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) também indica greve por tempo indeterminado a partir de 30 de maio.
Entre as reivindicações, os sindicalistas colocam a redução dos preços dos combustíveis e a saída do presidente da Petrobras, Pedro Parente.
O coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel, disse que a greve é contra o processo de privatização da empresa e garantiu que a categoria tomou “todas as medidas necessárias para ter a legitimidade que a lei de greve exige”.
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