A luta da Heineken contra uma decisão do STJ para manter fábrica na Bahia
Empresário ganhou na Justiça direito de explorar a área, mas agora enfrenta nova batalha e a influência da cervejaria para conseguir executar a decisão
Por
SEGUIR
SEGUINDO
Atualizado em 14 jul 2020, 16h32 - Publicado em 14 jul 2020, 16h31
A cervejaria Heineken corre o risco de ter a operação de uma de suas fábricas, na Bahia, suspensa. O problema envolve uma longa batalha judicial entre um empresário baiano a Agência Nacional de Mineração, ANM, sobre o direito de exploração de uma área onde estão instalados os poços artesianos, que hoje são utilizados pela cervejaria. Dificulta ainda mais a situação da cervejaria o fato de que o empresário ganhou este direito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, enquanto uma nova batalha acontece para impedi-lo de exercer este direito, os subterfúgios utilizados pela subsidiária da companhia holandesa no Brasil criam um ruído ensurdecedor entre a ANM e o STJ.
Tudo começou em 1996, quando Maurício Britto Marcellino da Silva, um empresário local, entendeu que foi lesado no processo licitatório para a exploração dessa área. A cervejaria Schincariol — que depois foi absorvida pela Heineken — foi declarada a vencedora. Após 16 anos, Maurício Marcellino conseguiu, em decisão do STJ, reverter o processo e obrigar a relicitação da área. Porém, apesar da decisão ter saído em 2012, a decisão do Tribunal nunca foi cumprida pelo antigo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e nem pela ANM, após sua criação, em 2017. Isso gerou um novo processo movido pelo empresário para conseguir executar a sentença. Mesmo a parte do processo, a Heineken acompanha e tenta influenciar as decisões da Agência por meio de sua banca de advogados. Esta nova batalha, que já dura oito anos, é marcada pela chuva de pareceres de parte a parte, que ora apontam a necessidade de cumprimento da decisão do STJ, ora não. A recusa reiterada por parte da agência gerou uma decisão cautelar expedida pelo ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, com penalidade de 10.000 reais por dia para os diretores da ANM em caso de descumprimento. O tema precisou ser levado para discussão na última reunião extraordinária, realizada na terça-feira, 7.
Três dos diretores da ANM — a diretoria é composta por cinco diretores — entendem que é necessário cumprir de pronto a decisão do STJ, o que suspenderia as atividades da fábrica cervejeira. Segundo a diretora da ANM Débora Toci Puccini, uma desses três diretores que votaram a favor pelo cumprimento da decisão, não é comum o não cumprimento de sentenças transitadas em julgado, como esta do STJ. O caso expõe todo o órgão colegiado da ANM e principalmente o diretor-geral, Victor Bicca, responsável por dar prosseguimento às decisões tomadas na reunião de diretoria. “Não considero nada normal a não execução da decisão que garantiu o direito ao empresário Maurício Marcelino. Acredito que qualquer decisão judicial necessita ser cumprida de imediato, estabelecendo-se prazos, ainda que afetem direitos de terceiros. Para tanto, é necessária a prévia notificação aos afetados para que tomem ciência do teor da decisão judicial que importe em qualquer tipo de impacto a direitos outorgados. Obviamente, os desdobramentos da decisão judicial na esfera da ANM precisam respeitar os prazos administrativos, mas não trata-se de um momento de revisão do que já foi decidido pelos magistrados e transitado em julgado, – a última palavra foi dada e cabe ao órgão cumprir a decisão”, afirmou a diretora Puccini, a VEJA. “Enquanto diretora da ANM, afirmo em relação a esse processo e a qualquer outro que apuraremos toda e qualquer conduta que fuja à conformidade do servidor público federal, como as supostas práticas de desobediência de determinação judicial, incompatíveis com uma Agência Reguladora.”
A Heineken nega haver riscos de ter que parar sua produção nesta fábrica. “Em primeiro lugar, que não há qualquer possibilidade de fechar sua cervejaria e encerrar suas atividades em Alagoinhas. O Grupo possui todas as licenças para operar sua unidade, que emprega cerca de mil pessoas, entre colaboradores diretos e prestadores de serviço.” Apesar da confiança do grupo, a empresa está tendo que se desdobrar para não ter de aceitar uma decisão que contrarie seus interesses. Na reunião da ANM do dia 7 de julho, enviou um advogado para defender o que acredita ser seu direito, mesmo não fazendo parte do processo. A Heineken pediu para ingressar no caso que tramita no STJ, mas teve seu pedido negado. “Apesar disso, a presença do advogado é possível, uma vez que a reunião acontece na esfera administrativa, o que permite a participação de qualquer parte interessada na pauta”, afirmou, em nota a VEJA. Uma nova reunião está marcada para esta quarta-feira, 15. Os diretores da ANM, novamente, vão se debruçar sobre o processo para definir se vão ou não cumprir a determinação do STJ.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA