30 decisões judiciais proíbem a obstrução de rodovias federais

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, responsável por aplicar as multas nas estradas, foram aplicadas 349 sanções, que somaram R$ 1,7 milhão

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 27 Maio 2018, 09h39 - Publicado em 27 Maio 2018, 09h37

Caminhoneiros bloqueiam a Rodovia Washington Luis, na altura do município de Duque de Caxias (RJ), durante o quinto dia de greve - 25/05/2018 — Decisões judiciais proíbem o bloqueio de rodovias nas estradas federais (Mauro Pimentel/AFP)

A Advocacia Geral da União (AGU) informou no sábado, 26, ter chegado a 30 o número de decisões proibindo a obstrução de rodovias federais durante as manifestações de greve de caminhoneiros. Os entendimentos mais recentes ocorreram no Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Também foram proibidas obstruções nas rodovias do Acre, Ceará, Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia.

As decisões, porém, apenas reforçam a liminar obtida na sexta-feira, 25, pela AGU no Supremo Tribunal Federal para desbloqueio de todas as rodovias e acostamentos, com alcance nacional. O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido do órgão para a imposição de multa de 100 mil reais por hora às entidades responsáveis pelos atos e de 10 mil reais por dia para cada motorista.

Antes da obtenção da liminar, outras 11 ações já haviam sido propostas pelas procuradorias da AGU. Decisões ainda eram aguardadas nos Estados do Maranhão, Amazonas, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso Sul, Goiás e São Paulo. De acordo com a AGU, as 41 ações foram distribuídas em pedidos de reintegração de posse de rodovias federais ocupadas e interditos proibitórios, mecanismo usado para tentar prevenir novas invasões.

Apesar da informação do ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, de que já haviam sido aplicadas multas aos caminhoneiros, não havia confirmação de que as punições de 100 mil reais por hora para transportadoras e de 10 mil reais por dia aos motoristas que continuavam obstruindo as estradas tinham chegado a eles. De concreto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável por aplicar as multas em rodovias federais, informou terem sido aplicadas 349 sanções, que somaram 1,7 milhão de reais. Todas com base no Código Brasileiro de Trânsito, por bloquear com veículos deliberadamente circulação em vias.

Os dois principais movimentos dos caminhoneiros diziam no sábado que ainda não tinham relatos de multa nas rodovias. A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) informou que a direção da entidade seguia reunida e em contato com federações, sindicatos e a própria base nas rodovias. O presidente da CNTA, Diumar Bueno, informou, por meio da assessoria de imprensa, que estava mantida a posição da entidade de que a decisão de terminar a paralisação é de cada um do motoristas e a entidade apoia a decisão dos caminhoneiros. A CNTA firmou o acordo com o governo na noite de quinta-feira para o fim da manifestação.

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que não apoiou o acordo com o governo federal, também não tem registro de multas nas rodovias. O monitoramento da entidade mostra que continuam vários pontos de manifestação no Brasil, mas sem obstrução das rodovias.