Zanin nega recurso da Starlink contra decisão sobre bloqueio de contas

O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou nesta sexta-feira liminar pedida pela Starlink para suspender o bloqueio das contas da provedora de internet via satélite no Brasil, determinado na mesma decisão em que Alexandre de Moraes suspendeu o funcionamento do X em todo o país.

A Starlink alegava que o bloqueio de suas contas e ativos financeiros em inquérito do qual não é parte configurava “ilegalidade” e “abuso de poder”, submetendo a empresa “à ampla e irrestrita constrição de seus direitos patrimoniais, por meio de procedimento sigiloso”.

Zanin, no entanto, argumentou que Moraes “verificou ser necessária a análise da solidariedade do grupo econômico liderado por Elon Musk e que atua em território brasileiro, para o fim de garantir o ‘efetivo e integral cumprimento da multa diária imposta por desobediência a ordens judicias’, pois os valores até então bloqueados da empresa X BRASIL INTERNET LTDA. correspondiam a número muito inferior ao montante atual da multa”.