A área técnica do TCU recomendou a rejeição do pedido de deputados do PT para suspender os contratos de privatização de dois blocos de aeroportos, entre eles o de Congonhas.

Os petistas alegam que a XP Infra, que venceu a licitação dos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP), e a espanhola Aena, à frente do bloco de onze aeroportos encabeçado por Congonhas, teriam descumprido o prazo de pagamento das outorgas.

As concessionárias apresentaram precatórios para quitar a contribuição inicial à União dentro do período de quinze dias após a assinatura do contrato, mas, com a decisão da AGU de rever as normas dessa modalidade, pagaram, posteriormente, a outorga em dinheiro.

“Não parece, de forma alguma, razoável, portanto, suspender os contratos de concessão questionados pelos representantes por um suposto atraso no pagamento das contribuições iniciais que não foi causado pelas concessionárias, mas pelo próprio poder público. De modo que não se vê como acolher a medida cautelar pleiteada na representação”, escreve o auditor Carlos Cesar Modena.

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