A bancada do MDB no Senado declarou nesta quarta-feira apoio à candidatura de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para assumir a presidência da Casa a partir de fevereiro de 2025.

Para garantir os votos dos 11 emedebistas, Alcolumbre assinou uma carta se comprometendo a comandar o Senado dentro de “linhas programáticas indispensáveis”.

São elas:

• Democracia e Estado Democrático de Direito como valores fundamentais a serem integralmente respeitados no âmbito das deliberações políticas e legislativas do Senado Federal e do Congresso Nacional, com aprimoramento permanente do diálogo institucional entre os Poderes da República;
• Celeridade na tramitação e deliberação da PEC 35/2022 (crimes contra o Estado Democrático de Direito) e dos projetos de lei do chamado “pacote em defesa da democracia”, que pune crimes como a intolerância política.
• Primado de respeito às decisões emanadas pelo Poder Judiciário e reafirmação da Justiça Eleitoral como Instituição essencial à consolidação da democracia e do Estado Democrático de Direito.
• Adoção da institucionalidade e da transparência como regras básicas do funcionamento político e administrativo do Senado Federal.
• Colegialidade como um dos principais eixos para deliberação legislativa, visando ao pleno exercício das competências e prerrogativas do Senado Federal, das suas Comissões e dos senadores.
• Implantação da avaliação de impacto legislativo e de impacto fiscal no exame de proposições legislativas, como forma de melhorar a qualidade da produção normativa no Senado.
• Implementação de mecanismos de governança no processo legislativo orçamentário, na perspectiva de melhorar a qualidade, a transparência e a rastreabilidade das despesas públicas, com vedação a quaisquer tipos de personalismo ou pessoalidade na execução do orçamento público.
• Planejamento das deliberações legislativas do biênio, com estabelecimento de prioridades e ênfase na estabilidade macroeconômica, retomada do crescimento econômico e dos investimentos produtivos, enfrentamento da pobreza e equilíbrio das contas públicas.

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