Justiça barra novo distribuidor de querosene no aeroporto de Guarulhos
TJ-SP suspendeu entrada da Gran Petro no pool de abastecimento de combustível para aeronaves.
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Atualizado em 3 set 2020, 14h41 - Publicado em 2 set 2020, 11h55
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu ontem os efeitos de uma decisão anterior que determinava a entrada da distribuidora Gran Petro no pool de abastecimento de querosene de aviação no aeroporto de Guarulhos.
A decisão, assinada pelo desembargador Jarbas Gomes, do 5º Grupo de Direito Público, reconhece ainda a necessidade de capacitação técnica para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis de aviação.
Na segunda-feira, a GRU Airport afirmou perante o CADE que a Gran Petro não manifestou interesse em investir na construção de infraestrutura no aeroporto de Guarulhos para exercer suas atividades e que optou por se aproveitar das instalações já construídas por suas concorrentes. “Um patente caso de free riding”, afirmou a concessionária.
A Gran Petro, que até julho deste ano contabilizava uma dívida ativa de R$ 100 milhões e outros R$ 500 milhões no TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) do Estado de São Paulo, briga judicialmente desde 2011 para atuar em Guarulhos.
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ATUALIZAÇÃO, 14h40 de 3/9/2020 – A Gran Petro entrou em contato com o Radar para registrar a seguinte nota: “O cartel das três distribuidoras de combustíveis de aviação no Aeroporto de Guarulhos resolveu tomar de assalto o patrimônio público, impedindo a concorrência em um mercado oligopolizado. O aeroporto pertence, exclusivamente, à União, e a concessionária GRU Airport tem o dever e o poder de viabilizar o acesso de novos entrantes.
Mas, em conluio, as distribuidoras e a concessionária firmaram um contrato particular que desafia o contrato de concessão, aduzindo que novos distribuidores apenas poderão ingressar no pool de abastecimento mediante a concordância, unânime, de quem lá está. Sem concorrência, concentrando 100% do mercado, os vultuosos ganhos implicam no caríssimo custo da aviação brasileira. Atualmente, a margem destas distribuidoras é dez vezes maior do que a média mundial.
Ao contrário do alegado, a Gran Petro fará investimentos no aeroporto, mas se recusa a pagar às distribuidoras por uma infraestrutura que não lhes pertence, pois, foram revertidas ao patrimônio da União. A Gran Petro informa, também, que tem a mesma capacitação técnica das demais, com as devidas autorizações da ANP e ANAC, inclusive.
Quanto à malversada afirmação de suas dívidas, a Gran Petro afirma que contesta seus débitos na Justiça, estando estes com a exigibilidade suspensa. No entanto, algumas das distribuidoras que estão instaladas no Aeroporto de Guarulhos ostentam o topo das listas de maiores devedores de alguns Estados e da União. A Gran Petro entende ser lamentável que estas empresas – que formam o cartel dos combustíveis de aviação – ainda usem deste expediente para agredir seus concorrentes”.
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