A IBM fechou a compra da Red Hat no Brasil antes de receber o sinal verde do Cade. É, em tese, um risco precificado. A Superintendência-Geral do Cade segue trabalhando normalmente e cumprindo seus prazos, mas o plenário, não. O quórum de apenas três conselheiros inviabiliza julgamentos. Havendo a recomposição do tribunal, o Cade deve multar a IBM, que certamente apelará às instâncias superiores.

Segundo o advogado José Carlos Berardo, sócio do Lefosse Advogados, enquanto o regimento interno do conselho prevê que a operação somente poderá ser consumada depois de encerrado o prazo para a avocação, que está suspenso, a Lei 12.529 determina que a decisão de avocar apenas “suspende a execução” do ato de concentração econômica.

“Ou seja, há uma brecha na lei que permitiria o fechamento das operações, mas com a sua reversibilidade por conta e risco das partes. A questão é saber quem está disposto a comprar o risco de multa diante do posicionamento do regimento do CADE”, ressalta Berardo.

A maior compra da área de software no mundo foi anunciada em outubro do ano passado no montante de 34 bilhões de dólares.

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