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Em sete dias, Senado dá bilhões às teles e eterniza suas licenças
Rumo à mesa de Michel Temer, sem passar pelo plenário, projeto extingue prazo máximo de exploração das frequências já licitadas
O projeto de lei que entrega bilhões e bilhões no colos das teles, aprovado na surdina pelo Senado, contém um manancial de absurdos, como VEJA revelou na última edição.
Basta dizer que o presente de Natal de R$ 20 bilhões sequer passou pelo plenário e tramitou em inacreditáveis 7 dias.
Um tópico da proposta, que está a caminho da sanção presidencial, eterniza o direito de exploração das empresas que já oferecem os serviços de telefonia móvel e banda larga no país.
A lei de 1997 determina que as teles podem a usar as faixas de frequência por vinte anos, renováveis por igual período apenas “uma única vez”.
O texto da benesse em forma de projeto de lei, gestada pela Câmara e chancelada pelo Senado, não traz o limite de “uma única vez”. Diz: “o prazo de vigência será de até vinte anos, prorrogável por iguais períodos”.
O plural vale lucros para uma vida inteiras às empresas.
Quando terminar o período de exploração, em vez de se abrir nova licitação e dar a oportunidade a outras empresas entrarem no mercado, a tele que explora aquela frequência poderá renovar a licença, independentemente de oferecer o que é melhor ou pior ao consumidor.
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