A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, instaurou nesta quinta um processo administrativo contra a Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo.

O objetivo é apurar supostas práticas abusivas e infrações ao Código de Defesa do Consumidor na comercialização de cotas de consórcios administradas pela empresa.

Se condenada, pode ser multada em valores que podem chegar a R$ 11 milhões.

A acusação é de que a cooperativa estaria praticando publicidade enganosa ao assegurar que consumidores seriam contemplados de imediato, após realizarem o pagamento da entrada, para adquirir veículos e imóveis.

Isso fez com que clientes firmassem contratos aderindo a cláusulas contratuais desfavoráveis e conflitantes ao que havia sido proposto inicialmente, diz a Senacon.

No entanto, após transcorrido o prazo para cumprimento da promessa, os consumidores descobriam, na verdade, que teriam ingressado em um consórcio sem previsão para contemplação do crédito.

Quando procuravam a Cooperativa Jockey Club, spor meio de suas filiais ou representantes, para exigir o cumprimento da oferta vinculada ou cancelarem o contrato, muitos deles recebiam a informação de que só poderiam obter restituição de uma parte dos valores pagos e somente após sorteio das cotas, o qual não teria prazo para ocorrer.

A Cooperativa terá 10 dias para apresentar defesa, contados a partir do recebimento da notificação, o que deve acontecer entre esta sexta e a próxima semana.