Área técnica do TCU não vê irregularidades em licitação dos Correios

A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU não encontrou indícios de irregularidades na licitação dos Correios para contratar quatro agências de publicidade ao custo de 380 milhões de reais ao ano. O processo está sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.

A área técnica considerou que a estatal atendeu às diligências e apresentou justificativas técnicas e orçamentárias suficientes para afastar as suspeitas apontadas pelo autor da representação, deputado estadual Léo Siqueira (Novo-SP).

Assim, a unidade especializada recomendou a Jhonatan de Jesus rejeitar o pedido de suspensão da licitação e julgar a representação de Siqueira como improcedente.

Paralelamente ao TCU, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar “supostas irregularidades” no aumento excepcional do limite de gastos da estatal com publicidade.

Para viabilizar o valor atual da licitação, o conselho de administração dos Correios aprovou orçamento equivalente a 2% da receita bruta da empresa – elevando o limite ordinário de 0,5% da rubrica para propaganda.

“Tendo em vista que a contratação ocorrerá no exercício de 2025, deve-se atualizar o limite definido (de) 2% da receita bruta do exercício anterior ao dispêndio (2024)”, escreveu a área técnica do TCU na proposta de encaminhamento a Jhonatan de Jesus.

“A mencionada receita bruta, no exercício de 2024, foi de R$ 19.560.667,00 (…), de modo que 2% desse valor corresponde a R$ 391.213,34; ou seja, o total de R$ 380 milhões se mantém abaixo desse teto, não se configurando irregularidade”, acrescentou.

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