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Os trilhões que o Congresso pode dar às pequenas e médias empresas

Mercado que isenção de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantil (LCM)

Por Pedro Gil Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 24 ago 2025, 10h00

A Faria Lima espera ansiosa por novidades sobre o PL 4451/24, que cria e isenta de tributação os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantil (LCM). A proposta é vista como chave para destravar crédito trilionário às PMEs.

O texto, apoiado por frentes parlamentares do setor produtivo — em especial a Frente Parlamentar do Livre Mercado —, enfrenta incertezas com a MP 1303/25, que prevê taxar fundos e letras de crédito hoje isentos. Mesmo assim, analistas estimam que, ainda que tributados, os novos papéis seguiriam atraentes pela alíquota mais baixa frente a outros ativos.

Nos bastidores, a aprovação é dada como distante. Mas, para defensores, CRMs e LCMs podem abrir espaço para um crédito mais acessível e competitivo — tendência reforçada pelo avanço do mercado de títulos privados, que ultrapassou pela primeira vez o estoque de empréstimos bancários. Segundo o Banco Central, em junho o crédito dos bancos somou 1,082 trilhão de reais (16,6% do PIB), enquanto os títulos privados alcançaram 1,087 trilhão de reais (16,7% do PIB).

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