A briga societária entre CSN, de Benjamin Steinbruch, e o grupo ítalo-argentino Ternium, que se arrasta desde 2011, terá um importante desdobramento nesta terça-feira, 18. O ministro Antonio Carlos Ferreira, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), irá proferir voto de desempate na disputa. De um lado, a CSN pede indenização no valor de 5 bilhões de reais alegando que houve mudança no bloco de controle quando a Ternium adquiriu a fatia de 27,7% que pertencia aos grupos Votorantim e Camargo Côrrea. Para a CSN, essa mudança obrigaria a Ternium a fazer uma oferta pública de ações aos acionistas minoritários. A Ternium, por sua vez, garante que a operação não configura mudança de controle na Usiminas. O argumento dos italianos foi confirmado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em decisões anteriores.

A CSN de Steinbruch, acionista minoritário da Usiminas, possui hoje cerca de 14% das ações ordinárias da empresa, mas a relação na Usiminas nunca foi amistosa. No fim do ano passado, a Justiça definiu que a CSN tem 12 meses para se desfazer das ações da siderúrgica mineira. Desde 2014, Steinbruch tem evitado esse movimento. Em 2020, a companhia vendeu suas ações preferenciais (sem direito a voto), mantendo as ordinárias. 

A decisão do STJ não diz respeito apenas ao controle acionário da Usiminas. O mercado teme que se o voto de minerva for favorável à CSN, o caso pode abrir uma jurisprudência nas operações de fusão e aquisição, gerando insegurança jurídica.

Na Usiminas, a preocupação é crescente. Representantes dos Empregados e Aposentados da Usiminas encaminharam ofício ao Conselho de Administração reclamando que a CSN “nunca cumpriu o acordo de vender as ações e não exercer direitos políticos na qual ela mesma assinou com o Cade em 2014”. “Me preocupa que uma possível reversão da decisão e o pagamento de uma multa bilionária pela Ternium possam prejudicar o programa de investimentos que a Usiminas necessita para continuar sendo uma concorrente forte para a CSN”, diz a carta.

Até aqui, a disputa não foi favorável à CSN, que perdeu em todas as instâncias do Judiciário.

• Radar Econômico