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Justiça declara ilegal paralisação promovida pela Tubonews

Decisão, proferida pelo juiz substituto Xerxes Gusmão, declarou a abusividade do chamado “lockout”

Por Pedro Gil Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 10 abr 2025, 17h00

Na noite da última quarta-feira, 9, a 15ª Vara do Trabalho de Vitória concedeu liminar reconhecendo a ilegalidade da paralisação promovida pela empresa Tubonews. A decisão, proferida pelo juiz substituto Xerxes Gusmão, declarou a abusividade do chamado “lockout”, prática caracterizada pela interrupção das atividades por iniciativa do empregador.

A empresa havia suspendido seus serviços desde o início da semana. No entanto, a paralisação não causou impacto na continuidade dos serviços prestados à população capixaba, uma vez que a Cesan possui outros contratos ativos da mesma natureza, garantindo a regularidade das operações.

As glosas das notas fiscais da Tubonews decorreu de processo administrativo instaurado pela Cesan, motivado pela má prestação dos serviços, como atrasos recorrentes na execução das ordens de serviço e o descumprimento de prazos contratuais.

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