Justiça declara ilegal paralisação promovida pela Tubonews
Decisão, proferida pelo juiz substituto Xerxes Gusmão, declarou a abusividade do chamado “lockout”

Na noite da última quarta-feira, 9, a 15ª Vara do Trabalho de Vitória concedeu liminar reconhecendo a ilegalidade da paralisação promovida pela empresa Tubonews. A decisão, proferida pelo juiz substituto Xerxes Gusmão, declarou a abusividade do chamado “lockout”, prática caracterizada pela interrupção das atividades por iniciativa do empregador.
A empresa havia suspendido seus serviços desde o início da semana. No entanto, a paralisação não causou impacto na continuidade dos serviços prestados à população capixaba, uma vez que a Cesan possui outros contratos ativos da mesma natureza, garantindo a regularidade das operações.
As glosas das notas fiscais da Tubonews decorreu de processo administrativo instaurado pela Cesan, motivado pela má prestação dos serviços, como atrasos recorrentes na execução das ordens de serviço e o descumprimento de prazos contratuais.