O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) intensificou sua investigação sobre a falta de transparência da Uber no desligamento de motoristas da plataforma. Como parte do inquérito, o órgão enviou um ofício à Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp) solicitando informações sobre possíveis ameaças feitas pela Uber a motoristas que utilizam aplicativos como o GigU (antigo StopClub). O Cade quer saber se a Fembrapp tem conhecimento de motoristas que receberam alertas sobre um possível banimento por usarem ferramentas que auxiliam na gestão de corridas e ganhos. Caso haja conhecimento de tais práticas, a entidade deve apresentar provas, como capturas de tela, e-mails ou mensagens trocadas entre a Uber e os motoristas.

Essa solicitação faz parte de uma investigação mais ampla sobre possíveis práticas anticompetitivas da Uber. A empresa é acusada de restringir o uso de ferramentas acessórias e de adotar critérios pouco transparentes para exclusões da plataforma. O inquérito também busca apurar se a Uber abusa de sua posição dominante no mercado.

O tema da transparência nos desligamentos ganhou destaque recentemente após uma decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou que a Uber indenize um motorista banido sem aviso prévio. O profissional, que tinha mais de 3 900 corridas e uma avaliação de 4,85 no aplicativo, foi desativado após uma denúncia de uma passageira, sem chance de defesa. O TJMG entendeu que a empresa não ofereceu justificativa clara nem meios de contestação, condenando-a ao pagamento de 15 mil reais por danos morais. “A transparência nos bloqueios é fundamental para que os motoristas saibam quais são seus direitos e tenham meios de defesa. O Cade já sinalizou que quer mais clareza da Uber sobre os critérios de banimento, e agora quer entender se motoristas estão sendo intimidados para não usarem ferramentas que melhoram sua previsibilidade de ganhos”, afirma Luiz Gustavo Neves, CEO e cofundador do GigU.

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