Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles afirmou que o novo arcabouço fiscal “é mais complexo do que o teto de gastos”, mas afirmou que a regra apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem função muito importante de sinalizar pelo direcionamento do governo em relação ao controle de despesas — apesar das metas que considerou “ambiciosas” em torno do aumento de receitas.

“Por princípio, as regras fiscais concentram-se nas despesas, o governo tem controle, não receita. Conter gastos é sempre mais eficiente do que aumentar as receitas. Esse é o maior desafio do arcabouço fiscal, sua configuração, para conter o crescimento da dívida pública”, afirmou ele, durante o Lide Brazil Conference, realizado em Londres.

O ex-ministro comparou o período da aprovação do teto de gastos ao atual, em meio à pressão sobre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela redução da taxa básica de juros, a Selic, e elogiou a condução da autarquia por parte de Campos Neto. “O Banco Central está fazendo seu papel. É importante termos um arcabouço fiscal que funcione”, afirmou.

“No momento em que nós aprovamos o teto de gastos, o risco Brasil — que vinha crescendo — passou a cair. As taxas de juros caíram substancialmente, a expectativa de inflação caiu muito. No momento em que se controlou o fiscal, a expectativa de inflação caiu e permitiu que o Banco Central pudesse baixar as taxas de juros. Houve uma convergência entre a política fiscal e a monetária”, disse.

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