Imaginem o próximo presidente assumindo o governo com o Brasil mergulhado em um colapso fiscal profundo. Esse cenário preocupante é precisamente o que desponta no horizonte com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, apresentado pelo governo federal. A proposta revela um cenário fiscal extremamente desafiador já para 2027.

Em 2026, os gastos com precatórios deverão atingir 115,7 bilhões de reais, sendo que 55 bilhões estarão fora do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. A partir de 2027, entretanto, esses valores deverão retornar integralmente ao teto de gastos, com projeções alarmantes: 124,3 bilhões em 2027, 132 bilhões em 2028 e 144 bilhões em 2029. Até 2026, o STF autorizou excepcionalmente a exclusão parcial desses gastos das restrições orçamentárias, mas a partir de 2027 o governo terá um enorme desafio para acomodar tais despesas dentro das limitações fiscais.

Nesse contexto de gastos crescentes e arrecadação limitada, os maiores prejudicados serão os contribuintes, sujeitos a uma provável carga tributária mais alta como alternativa imediata. Sem cortes eficazes e reformas estruturais para frear o aumento acelerado das despesas obrigatórias, o aumento de impostos se torna inevitável como solução rápida para evitar o colapso iminente.

“Os maiores prejudicados serão os contribuintes, sujeitos a uma provável carga tributária mais alta”

As consequências de um eventual colapso fiscal seriam dramáticas. O rápido crescimento da dívida pública traria enormes dificuldades para sua rolagem, elevando ainda mais as taxas de juros e reduzindo a capacidade do governo de investir em áreas estratégicas. Outra consequência grave seria a perda de confiança dos investidores nacionais e internacionais, ocasionando fuga de capitais e queda nos investimentos produtivos. Isso resultaria em um quadro recessivo profundo, com aumento significativo do desemprego, redução do consumo interno e retração generalizada da atividade econômica.

Além disso, as projeções fiscais indicam o risco de aumento do conflito institucional entre os Poderes. O Executivo, pressionado pela necessidade de equilíbrio fiscal, buscará aumentar receitas, reduzir emendas parlamentares e priorizar investimentos públicos estratégicos. Já o Legislativo tem como prioridade preservar suas emendas e controlar a agenda legislativa, transformando o orçamento federal no principal campo de disputa política dos próximos anos. O Judiciário também poderá ser envolvido, caso as medidas necessárias ao ajuste fiscal sejam contestadas constitucionalmente.

Historicamente, o Brasil sempre namora com o perigo fiscal e encontra uma solução emergencial de última hora. Contudo, considerando o contexto atual de instabilidade global, o espaço de manobra está se reduzindo rapidamente. Além disso, as pressões eleitorais tornam ainda mais complexa a implementação de uma agenda fiscal responsável. Para evitar o colapso, é essencial coragem política para realizar reformas estruturais urgentes, como redução das despesas obrigatórias, simplificação tributária, combate rigoroso à evasão fiscal e incentivo ao crescimento econômico sustentável. Ignorar essas necessidades resultará em consequências devastadoras.

Publicado em VEJA de 17 de abril de 2025, edição nº 2940

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