Um debate no Congresso pode potencialmente reduzir os espaços das mulheres na política. O novo Código Eleitoral (PLP 112/21), atualmente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe mudanças significativas nas regras de participação feminina na política brasileira. Uma das alterações mais impactantes é a substituição da atual exigência de 30% das candidaturas serem preenchidas por mulheres por uma regra que reserva 20% das cadeiras no Legislativo às candidatas eleitas.

A proposta levanta preocupações quanto a um possível retrocesso, pois a reserva de cadeiras substituiria completamente a atual obrigatoriedade de candidaturas femininas e teria validade por 20 anos. O projeto também elimina punições aos partidos que descumprirem as novas regras, gerando forte reação da bancada feminina.

Nesse contexto, pensando de maneira inovadora, o Brasil poderia considerar uma divisão igualitária das cadeiras legislativas entre homens e mulheres, proporcional à população, especialmente na Câmara dos Deputados. Cada eleitor poderia votar em dois candidatos, um homem e uma mulher, garantindo uma composição equilibrada. Essa proposta traria impactos positivos imediatos, como a efetiva igualdade de gênero no Legislativo, refletindo com fidelidade a composição da sociedade brasileira, que é predominantemente feminina. A representatividade real das mulheres seria ampliada, criando um ambiente político mais inclusivo e democrático.

“Ações afirmativas podem aproximar os sistemas políticos da desejada igualdade de gênero”

A eliminação definitiva das candidaturas laranjas seria outro benefício claro dessa abordagem, já que o voto obrigatório em candidatos de ambos os gêneros estimularia o fortalecimento de candidaturas femininas genuínas. Além disso, haveria uma ampliação significativa do debate público sobre temas historicamente negligenciados, tais como políticas públicas voltadas para mulheres, saúde, educação e combate à violência de gênero. Essa proposta também incentivaria diretamente a formação e qualificação de novas lideranças femininas, ampliando a diversidade de perfis políticos e promovendo uma constante renovação da representação parlamentar.

Embora nenhum país tenha implementado formalmente uma divisão igualitária das cadeiras legislativas por gênero, várias nações têm adotado medidas significativas para promover a paridade de gênero. Países como Islândia, Suécia, Finlândia e Noruega lideram mundialmente a representação feminina em seus parlamentos. Esses exemplos internacionais demonstram que políticas efetivas e medidas afirmativas podem aproximar os sistemas políticos da desejada igualdade de gênero, enriquecendo a democracia e tornando-a mais representativa e justa.

Vale lembrar que o Brasil foi o primeiro país da região a permitir a participação feminina nas eleições, fato ocorrido em 24 de fevereiro de 1932. Esse avanço foi fruto de uma intensa mobilização liderada por movimentos feministas, especialmente pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, cuja atuação destacada teve em Bertha Lutz uma das figuras mais emblemáticas e decisivas para a conquista dos direitos políticos das mulheres brasileiras.

Publicado em VEJA de 11 de abril de 2025, edição nº 2939

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