Barroso aponta ‘colapso’ na área ambiental durante governo Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou, em voto escrito inserido no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 24, que o Brasil vive um quadro de grande e grave retrocesso em matéria de preservação ambiental e ações para conter as mudanças climáticas.

Barroso votou para reconhecer que houve omissão do governo Bolsonaro em relação à não alocação de recursos em 2019 no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima); para determinar ainda que a União não mais se omita na destinação de recursos para a finalidade; e por proibir que haja contingenciamento no fundo.

“Os dados objetivos trazidos acima evidenciam uma situação de colapso nas políticas públicas de combate às mudanças climáticas, sem dúvida alguma agravada pela omissão do Executivo atual. Em contextos como esse, é papel das supremas cortes e dos tribunais constitucionais atuar no sentido de impedir o retrocesso. O princípio da vedação do retrocesso é especialmente proeminente quando se cuide de proteção ambiental. E ele é violado quando se diminui o nível de proteção do meio ambiente por meio da inação ou se suprimem políticas públicas relevantes sem a devida substituição por outras igualmente adequadas”, destacou o ministro .

O tema está em votação, mas os demais ministros têm até semana que vem para inserir suas posições ou paralisar o julgamento, com eventual pedido de vista  (para analisar melhor) ou destaque (para julgar presencialmente). A ação foi apresentada por partidos de oposição ao governo Bolsonaro (PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade) e depois disso ganhou reforço de diversas entidades ambientais (Instituto Alana, Observatório do Clima, Frente Nacional dos Prefeitos, Conectas Direitos Humanos e Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente, a Abrampa).

Inicialmente, a ação, protocolada em junho de 2020, apontava omissões no repasse de verbas em 2019 e 2020. Mas, depois de o STF ser acionado, destacou o ministro, os valores foram destinados em 2020 e 2021. “O que fica evidente, a partir da análise dos autos, é que a alocação dos recursos se deu às pressas, após a propositura da ação e possivelmente em razão dela.”