Decisão sobre uso do Bolsa Família em bets pode ficar para 2025

O governo federal vive um impasse sobre a proibição ou não da utilização de recursos do Bolsa Família para apostas em bets. Há quem defenda a liberdade do uso do dinheiro para o beneficiário gastar como bem entender por direito. Mas tem quem diga que a medida é urgente para frear o endividamento e o vício causado pelos jogos online. Integrantes do Ministério da Fazenda disseram à coluna que a discussão é tão ampla e ainda inconclusiva que pode ser decidida apenas no ano que vem, apesar da urgência. Por enquanto, a tendência é Lula proibir.

Antes disso, outro ponto preocupa a pasta e pode ajudar a combater a chamada epidemia das bets: a publicidade. A propaganda desenfreada tem causado essa compulsão por bets, além de deixar essas empresas cada vez mais capitalizadas.

Em uma reunião na semana passada, o ministro Fernando Haddad se encontrou com os representantes do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) e da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão). No encontro, ficou acordado, em um primeiro momento, que as emissoras só permitiriam contratos com as empresas autorizadas pela pasta.

A lista divulgada na semana passada e atualizada nesta terça-feira, 8, traz casas de apostas que pediram, até 17 de setembro, uma autorização para continuar operando à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A regulamentação das bets entrará em vigor de forma integral somente no ano que vem. Mas, até lá, o governo pode adotar medidas para evitar o caos social que as apostas virtuais já estão causando por meio da publicação de Medidas Provisórias.

O alerta vermelho foi aceso após a divulgação do Banco Central de um relatório que aponta a transferência de R$ 3 bi para bets por beneficiários do Bolsa Família via pix, apenas em agosto. Cinco milhões apostaram, o montante significa 20% do valor total repassado pelo governo federal. Em média, o valor gasto por pessoa é de R$ 100.