Moraes nega pedido do X e faz novas exigências para rede voltar ao ar

O pedido da rede social X, do magnata Elon Musk, para voltar a operar no Brasil não teve o êxito esperado. Nesta sexta-feira, 27, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, autor da ordem de suspensão, fez novas exigências à rede social para que ela volte a funcionar. Na última quinta, 26, a plataforma indicou um representante legal no país e pagou uma multa de 18,3 milhões de reais.

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De acordo com a decisão desta sexta, ainda há valores em aberto para a plataforma pagar. Um deles é uma multa judicial de 10 milhões de reais pelo fato de o X ter burlado, nos dias 18 e 23 de setembro, a ordem de não funcionar no Brasil. Na primeira data, a plataforma usou servidores com menos rastreabilidade e fez uma atualização automática para voltar a aparecer para alguns usuários. A outra pendência é uma multa de 300.000 reais, que a representante legal indicada (a advogada Rachel de Oliveira Villa) precisa pagar.

Além da questão financeira, o ministro também exigiu que a rede social desista dos recursos judiciais que move contra a ordem de suspensão do dia 30 de agosto e diga se os valores que já foram bloqueados das suas contas servirão para abater a multa final aplicada no caso. A indicação do novo escritório no Brasil foi aceita por Moraes.

A decisão desta sexta pede que esses novos pontos sejam cumpridos “imediatamente” pela plataforma. No entanto, o desbloqueio não é automático: o X precisa comprovar tudo o que foi pedido no processo e, então, Moraes deve avaliar novamente o pedido da rede para voltar a funcionar no Brasil.

Guerra judicial

Suspenso no Brasil desde o dia 30 de agosto, o X decidiu ceder à ordem do STF e indicar um representante legal no Brasil nesta quinta. Musk havia fechado a filial brasileira em retaliação às ordens da Corte de suspensão de perfis bolsonaristas e que veiculavam discurso de ódio. A existência de um representante legal no país viabiliza a intimação para cumprimento de ordens judiciais e a aplicação de multa na hipótese de desobediência.

Além da batalha no processo de onde saiu a ordem de suspensão do X, a Starlink, empresa pertencente a Musk, também move um mandado de segurança no STF contra o bloqueio de suas contas. OAB e Partido Novo movem, cada um, uma ação judicial pedindo a revisão da ordem de Moraes do dia 30 de agosto. Todos esses casos devem perder o objeto caso a plataforma termine de cumprir as determinações do magistrado.