Como o novo relatório da PF pode complicar de vez Jair Bolsonaro

A operação realizada nesta terça-feira, 19, pela Polícia Federal, que resultou na prisão de quatro militares e um policial que arquitetaram o assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, pode agravar de vez a situação de Jair Bolsonaro nos inquéritos sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo uma alta autoridade do Poder Judiciário ouvida por VEJA, considerando-se as novas revelações, a minuta de golpe não teria sido um ato isolado, sem consequências práticas. Dentro dessa lógica, fica cada vez mais fortalecida a tese de que houve de fato uma tentativa de ruptura democrática, com o planejamento e execução de ações concretas.

No direito Penal, há uma máxima de que os atos preparatórios de um crime não são puníveis, sobretudo se ele não se concretizar — regra que é flexibilizada quando se trata de golpe de Estado. Nesse caso, quando o crime se consumar, a ordem democrática já terá sido rompida, impossibilitando a penalização do ato. Esse foi, inclusive, um dos pontos discutidos nas primeiras condenações pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A decisão do ministro Moraes e o pedido das prisões feito no dia de hoje pela Polícia Federal têm diversas referências ao nome do ex-presidente. Há trechos que falam que Bolsonaro “aceitou o assessoramento” dos militares presos, que editou e “enxugou” a minuta golpista, que já havia sido encontrada em fevereiro deste ano, em outra operação da PF e que serviria como pontapé burocrático do suposto golpe de Estado. O documento foi, inclusive, impresso nas dependências do Planalto.

Todos esses elementos, somados, podem fortalecer a ideia de que a minuta não foi um ato isolado, mas sim uma etapa de um plano maior que começou a ser colocado em prática, o que tiraria o suposto crime do plano da intenção para o da realidade — dando margem a uma ação criminal robusta contra o ex-presidente.

Quando a Polícia Federal concluir a investigação, vai elaborar um relatório final, que pode ou não indiciar Bolsonaro, apontando os supostos crimes que ele teria cometido com a intenção de permanecer no poder. Esse relatório, junto com todas as provas do inquérito, vai passar pela análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode tanto oferecer denúncia quanto pedir novas diligências ou arquivar o caso. Não há um prazo cravado para que essa movimentação aconteça, mas muitos apostam ela tem chances de acontecer ainda em 2024.