Com orações cristãs, comissão da Câmara aprova veto a todo tipo de aborto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, uma proposta que proíbe o aborto em qualquer circunstância, inclusive em casos hoje previstos por lei. A proposta será analisada por uma comissão especial antes de seguir ao plenário.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 164, de 2012, veta a realização de qualquer procedimento de interrupção da gravidez em todo o território nacional. Na prática, o texto criminaliza as três situações em que, pela lei atual, o aborto é considerado legal — risco de vida à gestante, má-formação cerebral do feto e gravidez decorrente de estupro.

A matéria foi inicialmente proposta em 2012 pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), e ficou na gaveta por uma década até ser desenterrada pela ala bolsonarista da CCJ em novembro deste ano. A relatora escolhida foi a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que deu parecer favorável à PEC no último dia 13.

Protestos durante audiência

A sessão da CCJ nesta quarta-feira teve a presença de manifestantes contrários à PEC do Aborto, que criticaram a brecha prevista pelo texto para que crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual sejam forçadas a gerar os filhos resultantes da agressão. Sob coros de “criança não é mãe, estuprador não é pai”, os participantes do protesto foram retirados do local pela Polícia Legislativa.

Durante o tumulto, parlamentares da base governista protestaram contra a remoção dos manifestantes e acusaram os agentes de agredir participantes, enquanto deputadas conservadoras começaram a entoar orações cristãs no microfone. A audiência foi transferida para outra sala por ordem da presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC).

PL Antiaborto

A PEC aprovada hoje faz parte de uma ofensiva da direita contra as leis que garantem direitos reprodutivos às mulheres. Desde maio deste ano, tramita na Câmara outro projeto de lei referente ao aborto, apelidado de “PL Antiaborto”, que estabelece pena análoga à de homicídio para mulheres e médicos que realizarem interrupções da gravidez após a 22ª semana de gestação.

Em agosto, a CCJ concordou em enviar o PL nº 1.904, de 2024, de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a uma comissão especial para discutir ajustes no texto. A expectativa é de que a PEC validada na sessão desta quarta seja avaliada pela mesma comissão, que ainda não foi formalizada.