Cannabis medicinal: o julgamento que pode movimentar mercado bilionário

Nesta quarta-feira, 13, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar um processo crucial para o cultivo de maconha medicinal no Brasil, setor ainda deficiente de regulamentação no país. O mercado de medicamentos à base de cannabis movimentou mais de 800 milhões de reais em 2024 e a projeção é gerar ao menos 1 bilhão no ano que vem.

Os dados fazem parte do Anuário da Cannabis Medicinal 2024 e foram antecipados a VEJA pela Kaya Mind, consultoria especializada no mercado de maconha no Brasil. O relatório completo será publicado no próximo dia 26 de novembro.

De acordo com a pesquisa, mais de metade dos 600 mil brasileiros que fazem tratamento com cannabis medicinal precisam importar os remédios, o que encarece severamente o tratamento. Os altos custos incidem, ainda, sobre as fabricantes de medicamentos, que também precisam comprar de fora os ingredientes para manipulação.

Regulamentação é passo essencial para quebrar estigmas, avalia especialista

O processo em análise pela Primeira Turma do STJ discute a permissão para empresas brasileiras cultivarem o cânhamo, também chamado de “hemp”, variedade da planta de Cannabis rica no princípio ativo canabidiol (CBD).

Se o recurso for aprovado, passa a ser liberado, para fins exclusivamente medicinais, o plantio de cânhamo com concentração de THC (tetrahidrocanabinol, principal composto alucinógeno da maconha) inferior a 0,3%.

“A expectativa é que o STJ dê um passo para regulamentar uma questão que é dispersa pelos tribunais e está sujeita à desinformação e desconhecimento científico”, avalia a advogada Cecilia Mello, desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região.

Especialista em Direito Penal e Médico, ela vê com otimismo a movimentação do STJ para abordar o tema sob pontos de vista da ciência, medicina e indústria. “O viés ideológico e moral, muitas vezes confundindo uso medicinal e recreativo, é um enorme entrave à legislação sobre o canabidiol no Brasil”, pontua.

Mercado no Brasil é oneroso e pouco acessível

Na falta de leis que regulem o mercado, cada empresa nacional interessada em fabricar ou revender medicamentos à base de cannabis precisa solicitar autorização da Justiça para importação.

Atualmente, cerca de 250 companhias brasileiras possuem permissão para atuar no setor, sendo que as trinta maiores concentram 80% das vendas.

O custo de importação chega a 26 centavos por miligrama da cannabis como insumo e 41 centavos por miligrama de remédios. Nas farmácias, os preços variam drasticamente e podem superar 2 mil reais por um frasco de 30 mL de canabidiol.

O ônus não recai apenas sobre o setor privado, mas também sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que é obrigado a fornecer medicamentos sem custo aos pacientes que conquistam o direito na Justiça. A estimativa da Kaya Mind é que, em 2024, a distribuição gratuita de remédios à base de cannabis tenha custado 100 milhões de reais aos cofres públicos.