Maílson da Nóbrega

Por Coluna

Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Economia

Uma pauta desastrosa

O imposto sobre grandes fortunas é injustificável

Por Maílson da Nóbrega 22 nov 2025, 08h00

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios e do prédio do Congresso Nacional, em Brasília (Arquivo/Agência Brasil)

Cobrar tributos dos mais ricos, ainda que justificável em certas circunstâncias, tem sido o objetivo de partidos de esquerda em todo o mundo. Já a criação de um imposto sobre grandes fortunas (IGF) exerce um fascínio especial. Não há igual ímpeto, todavia, em estudar suas consequências, mesmo porque a ideia tem o apoio dos menos informados, que não enxergam seus maus efeitos. É assim também com a direita desatenta aos seus impactos desastrosos sobre a poupança, o investimento e o ânimo de investir e assumir riscos, que são essenciais para expandir a economia, a renda e o emprego.

Roberto Campos Neto estudou os efeitos desastrosos do IGF e apontou a inconveniência da medida em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo (1/11/2025). Ele relacionou sete armadilhas do imposto, entre as quais a de desencorajar a criação de riqueza. Vale, a propósito, mencionar a visão do notório comunista chinês Deng Xiaoping (1904-1997). Ao ascender ao poder, com 74 anos, ele promoveu uma grande virada de valores e políticas públicas, que asseguraram a ascensão da China, ainda que preservando a ideologia do autoritarismo.

“Segmentos atrasados da esquerda pugnam pela redução da pobreza com apoio em forte tributação”

Deng se deu conta do desastre do ideal comunista do controle dos meios de produção pelo Estado e da relevância dos incentivos e da economia de mercado para impulsionar o desenvolvimento. Na missão de liderar as mudanças que guindariam seu país ao posto de segunda economia do mundo, ele fez uma declaração impressionante: “Enriquecer é glorioso”. Foi o oposto do que decidir criar o IGF.

Em países da América Latina e até nos desenvolvidos da Europa, segmentos atrasados da esquerda pugnam pela redução da pobreza com apoio em forte tributação dos ricos, sem imaginar que a extração excessiva pode prejudicar o crescimento ao reduzir a formação de capital, a inovação e a produtividade. As políticas de Deng e seus sucessores retiraram mais de 800 milhões de chineses da pobreza. Por aqui, segundo afirmou com precisão o ex-chefe do governo espanhol Felipe González, “a esquerda latino-americana gosta tanto de pobres que tudo faz para multiplicá-los”.

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Agradeço a Isaías Coelho, um dos nossos melhores especialistas em tributação, que chefiou a divisão de assuntos tributários do FMI, por me fornecer os dados das nações que desistiram do IGF e das que ainda os mantêm, que uso a seguir. Dos anos 1950 em diante, 24 países criaram o imposto, incluindo ricos como Alemanha, Áustria, Espanha, Itália, Japão, Luxemburgo e Suécia. Acontece que o imposto é difícil de fiscalizar. Os custos de arrecadação podem superar a receita. Contribuintes migraram para outros países, fugindo dessa incidência tributária. Hoje, apenas nove países ainda mantêm o IGF: Argentina, Bolívia, Colômbia, Alemanha, França, Holanda, Noruega, Suíça e Uruguai. Não será surpresa se alguns estiverem examinando sua eliminação.

Quando o Congresso examinar a regulamentação do IGF, cumprindo decisão do STF, deveria considerar a literatura que recomenda sua rejeição.

Publicado em VEJA de 21 de novembro de 2025, edição nº 2971