ASSINE VEJA NEGÓCIOS
Imagem Blog

Maílson da Nóbrega

Por Coluna Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

O apoio à sonegação

Os efeitos da suposta cobrança de tributos pelo Pix

Por Maílson da Nóbrega 2 fev 2025, 08h00

Teve de tudo no recente episódio da prestação de informações à Secretaria da Receita Federal sobre transações via Pix. A medida era correta e alinhada a boas práticas tributárias, mas a baixa credibilidade do governo, a desinformação e o oportunismo político criaram o ambiente para manipulações. Falou-se que poderia haver cobrança de tributos nas transações. Pessoas humildes, como pipoqueiros e vendedores de coco verde, foram induzidas a evitar o Pix, submetendo-se ao risco de perder vendas ou de assalto por carregarem dinheiro vivo. O governo, orientado pela área de comunicação social, viveu a humilhação de suspender a norma e editar uma medida provisória sobre o óbvio e o desnecessário.

Desde a Babilônia e o Egito antigo, os governos cobram tributos para financiar suas atividades. Ninguém gosta de pagá-los, mas eles contribuem para o desenvolvimento e o bem-estar social. Há responsabilidades que o governo realiza de forma melhor do que o setor privado. Por exemplo, as ações que asseguram a estabilidade macroeconômica, a defesa nacional, a segurança pública, a operação do Judiciário, a pesquisa científica, a cultura, a redução da desigualdade e da pobreza e a regulação de atividades como as de crédito, telecomunicações, energia, saneamento básico, transportes.

“A medida era correta, mas a baixa credibilidade do governo criou o ambiente para manipulações”

Os tributos devem ser cobrados de forma eficiente e preferencialmente justa, mas a ninguém é permitido deixar de pagá-los, salvo nos casos em que a lei determina a isenção ou a imunidade à sua quitação. A sonegação é tipificada como crime em todo o mundo. Aos governos assiste o direito de coibir essa prática, inclusive pelo monitoramento mediante uso de informações sobre transações financeiras dos contribuintes.

Claro, há excessos na cobrança de tributos. O Brasil é um exemplo destacado. A marcha da insensatez fiscal, iniciada com a Constituição de 1988 e continuada até hoje, criou gastos incompatíveis com o estágio de desenvolvimento do país. Um generoso e insustentável regime de previdência e assistência social tornou-se a fonte maior de despesas públicas. Segundo um de nossos melhores especialistas, Raul Velloso, os programas sociais representam 84,8% das despesas primárias da União. Mas isso não justifica a ideia de tolerar a sonegação.

Continua após a publicidade

Foi isso, todavia, o que aconteceu. Muitos argumentaram que empresas de pequeno porte e trabalhadores informais utilizavam o Pix como forma (legítima?) de fugir da tributação. Repetiu-se a velha história de que essas empresas não sobrevivem se tiverem que pagar os tributos devidos, mas elas são apenas as responsáveis pela arrecadação. O tributo recai sobre o consumidor e em princípio está incluído no preço.

A saída não é justificar qualquer tipo de sonegação, mas lutar por reformas que melhorem a qualidade da tributação, assegurem tratamento adequado às empresas de pequeno porte e evitem o crescimento incontido da arrecadação. A recente reforma tributária foi um passo correto nessa direção.

Publicado em VEJA de 31 de janeiro de 2025, edição nº 2929

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*
Apenas R$ 5,99/mês*
ECONOMIZE ATÉ 59% OFF

Revista em Casa + Digital Completo

Nesta semana do Consumidor, aproveite a promoção que preparamos pra você.
Receba a revista em casa a partir de 10,99.
a partir de 10,99/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
Pagamento único anual de R$35,88, equivalente a R$ 2,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.