Ao contrário do que acontece no Brasil com o Supremo Tribunal Federal (STF), a Suprema Corte dos Estados Unidos julga poucos casos por ano (algumas dezenas, apenas), uma porcentagem ínfima dos milhares de pedidos que são protocolados. A Corte analisa e escolhe o que vai julgar. Ao longo do ano judicial de 2025, que começou neste mês de outubro e vai até junho, há uma agenda conhecida de processos que serão analisados e que terão uma conclusão. Entre eles, dois têm o potencial de jogar por terra a política econômica do presidente Donald Trump.

O primeiro, e mais importante, é conhecido como “Learning Resources, Inc. versus Trump” e exigirá dos juízes máximos dos Estados Unidos a resposta para a seguinte pergunta: “O presidente pode impor tarifas com base em poderes emergenciais, dispensando aprovação do Congresso?” Pois é exatamente essa a estratégia que vem sendo utilizada por Trump para promover a sua guerra comercial, elevando tarifas de importação de forma exorbitante e unilateral. Diversas cortes inferiores têm julgado que não havia justificativa para o presidente acionar a lei de poderes econômicos emergenciais (International Emergency Economic Powers Acto – IEEPA) com o objetivo de elevar as tarifas.

Do ponto de vista puramente constitucional, a decisão da Suprema Corte vai definir quem tem mais poder sobre o comércio externo: o executivo ou o legislativo. E, pelo histórico de busca por equilíbrio entre os poderes, não seria surpreendente se a força dos parlamentares nesse caso fosse restaurada.

Mas a realidade está posta e há um cálculo econômico com profundas implicações para os Estados Unidos que balança como uma espada sobre as cabeças dos juízes da Suprema Corte. Trata-se do fato consumado de que as tarifas já estão em vigor há meses. Se a escalada tarifária por meio de ordens executivas, sem autorização do Congresso, for julgada inconstitucional, a política de Trump vai ser destruída de duas formas. Primeiro, desfazendo todas as negociações (ou chantagens comerciais) em andamento e esmagando de vez a sua credibilidade internacional, já que as tarifas voltariam ao que eram quando ele assumiu o cargo. Segundo, a dívida americana aumentaria ainda mais, pois o governo teria de devolver grande parte do valor arrecadado até agora com a cobrança das tarifas, algo em torno de 160 bilhões de dólares. Na realidade, o futuro fiscal do país também ficaria ameaçado, pois a administração Trump conta com cerca de 2,8 trilhões de dólares em arrecadação até 2035 por meio das tarifas.

Muitos economistas consideram que a escalada tarifária dos Estados Unidos é como um trem que já partiu, um creme dental que saiu do tubo ou um ovo quebrado: voltar atrás e reparar o que aconteceu é impossível ou, no mínimo, muito custoso.

O segundo caso, conhecido como “Trump versus Cook”, responderá se um presidente tem autoridade para demitir membros do conselho do Federal Reserve (Fed), o banco central americano. Assim como no Brasil, eles têm mandatos fixos de quatro anos, uma regra que ajuda a garantir a blindagem da instituição de interferências políticas. Trump, que está em campanha contra a política de juros do órgão, tentou demitir Lisa Cook, integrante do conselho, mas ela foi mantida no cargo em decisão preliminar na Suprema Corte. O caso será julgado em definitivo depois de audiências marcadas para janeiro, quando os dois lados da disputa poderão apresentar seus argumentos.

Até junho de 2026, quando termina o atual ano judicial nos Estados Unidos, temas com repercussões profundas para o país como a independência do banco central, o equilíbrio entre os poderes, a legitimidade da estratégia internacional de Trump e talvez até mesmo a falência financeira do governo estarão em jogo nessas duas decisões da Suprema Corte.

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