Julgamento sobre descriminalização de drogas é adiado mais uma vez no STF

Mais uma vez, o julgamento sobre a descriminalização das drogas foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal. Na última semana, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, havia colocado a discussão na pauta da Corte para esta semana. A previsão era retomar o debate, parado há oito anos, na quarta-feira 24. O tema foi adiado e havia a expectativa de que ele fosse anunciado nesta quinta, 25, mas acabou retirado da pauta do plenário, ainda sem data para voltar.

A discussão está parada desde 2015, após um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Alexandre de Moraes assumiu o caso e o liberou para julgamento em 2018. Desde então, ele aguarda análise. O relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já deram seus votos, favoráveis a não mais criminalizar o porte. O próximo na fila é o ministro Alexandre de Moraes.

A demora em discutir e os sucessivos adiamentos mostram o descaso com que o tema vem sendo tratado. A Lei de Drogas, com sua redação dúbia, deixou margem para que minorias fossem vítimas da guerra contra os entorpecentes. Não há uma política eficaz para coibir o uso nem para regulamentar um mercado que poderia render milhões em impostos. Enquanto isso, a discussão em outros países já avançou muito. Resultados indicam uma queda na busca por maconha ilegal, além da redução da criminalidade.

Essa discussão toda é importante porque a decisão do STF afetará todas as outras ações de casos similares em todo o país. Que o Supremo possa julgar o assunto com a importância que ele merece o mais rápido possível.

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