O presidente Michel Temer (MDB) informou, por meio de nota emitida pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, que não tem nenhuma preocupação em relação à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a quebra de seu sigilo bancário e de três de seus ex-assessores no inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Porto de Santos.
Na nota, o emedebista afirma, ainda, que dará total acesso a seus dados bancários, inclusive à imprensa. “O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do eminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes de suas contas bancárias.”
A determinação de Barroso ocorreu no âmbito do inquérito que investiga a elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. A quebra abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem os seus dados financeiros abertos por ordem judicial.
A decisão data do dia 27 de fevereiro. O Banco Central já distribuiu ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede providências. O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures – todos ex-assessores do presidente –, Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, esses últimos, respectivamente, dono e executivo da Rodrimar. Temer é investigado pela suspeita de ter agido para favorecer a empresa no Porto de Santos por meio do texto da MP 595. O presidente nega que tenha cometido qualquer irregularidade.
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