Brasil divulga esboço da declaração da COP30 sem proposta para cortar uso de combustíveis fósseis
Bloqueio de países petrolíferos como a Arábia Saudita está impedindo acordo. Tema é prioridade do governo Lula
A coordenação brasileira da COP30 divulgou, nas primeiras horas desta sexta-feira, um rascunho do documento final da conferência que evita qualquer referência ao recuo global no uso de petróleo, carvão e gás, um dos temas mais sensíveis das negociações climáticas.
A exclusão ocorreu diante da forte oposição de países com economias dependentes da exploração desses recursos.
A minuta, composta por sete páginas e compartilhada com delegações, convoca esforços mais rápidos para a ação climática e apresenta um mecanismo voluntário chamado “Acelerador Global de Implementação”.
Contudo, o texto não estabelece nenhum plano orientador, calendário ou meta específica para a eliminação progressiva das fontes fósseis.
Chamado de “Mutirão Global”, em alusão ao esforço conjunto esperado das partes, o documento gerou imediato descontentamento entre governos que veem a descarbonização das matrizes energéticas como passo indispensável para cumprir os limites climáticos definidos pelo Acordo de Paris.
Na noite anterior, pelo menos 30 países, incluindo França e Alemanha, comunicaram que não endossarão a proposta. Organizações da sociedade civil e cientistas também criticaram a ausência do tema.
“O mundo está sendo enganado aqui nesta ‘COP da verdade’. Não podemos chamar de avanço um acordo que falha em entregar o que a ciência e a lei exigem sobre financiamento, combustíveis fósseis ou florestas. A fragilidade do texto evidencia por que as negociações climáticas precisam urgentemente de reformas, permitindo voto majoritário quando um pequeno grupo de países bloqueia o consenso”, afirma Nikki Reisch, diretora do Programa de Clima e Energia no Center for International Environmental Law (CIEL).
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Aquecimento acima de 2°C no horizonte
Para o climatologista Carlos Nobre, a exclusão dos combustíveis fósseis representa um grave retrocesso. “Sem cortes significativos no uso de fósseis, ultrapassaremos a marca dos 2°C muito brevemente”, afirmou.
Segundo Mark Watts, diretor-executivo do C40 Cities, o legado da COP30 pode virar pó.
“Os textos preliminares que vimos esta manhã em Belém indicam que algumas partes estão tentando reduzir o mutirão global a cinzas. Não vemos ambição suficiente em relação aos combustíveis fósseis, à transição justa ou ao diálogo e à ação multiníveis, áreas nas quais as cidades estão liderando e prontas para avançar mais rápido e com mais profundidade. Há uma oportunidade clara de implementar soluções centrais em parceria com governos subnacionais, e ela está prestes a ser desperdiçada”, afirma Watts.
Pressão política e travas históricas
A discussão sobre o abandono dos combustíveis fósseis tem sido um dos pontos mais polarizadores das conferências do clima.
Na COP28, em Dubai, o texto final mencionou pela primeira vez a necessidade de “transitar para longe dos combustíveis fósseis”.
Três anos depois, as negociações em Belém ainda debatiam qual formulação adotar, phase out ou redução “progressiva”. Nenhuma das expressões acabou incluída na minuta.
Segundo o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, a resistência segue intensa. Países como Arábia Saudita continuam a bloquear a discussão, enquanto China e Índia, apesar de serem grandes emissores, também se opuseram à inclusão direta do tema. Todos fazem parte do grupo LMDC, que reúne países em desenvolvimento com posições convergentes.
Mesmo fora da agenda formal da COP30, o assunto ganhou força após sucessivos apelos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tanto na Cúpula de Líderes quanto em discursos recentes em Belém.
Adaptação climática e financiamento
O rascunho propõe triplicar até 2030 os recursos destinados à adaptação climática, tomando como referência os valores previstos para 2025.
O compromisso firmado na COP26 previa US$ 40 bilhões anuais até este ano, e a nova proposta elevaria o total para cerca de US$ 120 bilhões.
Nações em desenvolvimento, sobretudo africanas, insistem que a adaptação precisa de investimentos mais robustos para enfrentar impactos como desastres extremos, insegurança alimentar e vulnerabilidade de infraestrutura. O tema tem sido outro ponto de tensão nas discussões.
A agenda de adaptação integra formalmente o mandato da COP. Desde o Acordo de Paris, os países trabalham na definição da Meta Global de Adaptação (GGA). O Brasil quer que sejam fixados indicadores claros de acompanhamento.
Outro aspecto sensível incluído no texto é o mecanismo de ajuste de carbono por fronteira da União Europeia, criticado por vários países em desenvolvimento.
A minuta prevê três rodadas de debate com organismos como a Organização Mundial do Comércio para buscar um encaminhamento. A versão apresentada ainda deverá passar por revisões ao longo do dia.
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